A percepção negativa sobre o sistema eleitoral brasileiro resgata a sempre debatida reforma política. Não podemos esquecer o fato de que mudanças como estas causam efeitos perversos, em outras palavras, efeitos não previstos para quem as elaborou. Reportagem de ZH do dia 29 mostra que a comissão de reforma política no Senado aprovou a adoção da chamada lista fechada (felizmente, a sua aprovação final depende de vários caminhos). A lista fechada significa extinguir o voto preferencial para eleições proporcionais (deputados e vereadores). Caso seja instituída, haverá uma lista preordenada pelos partidos políticos nas quais os primeiros candidatos da lista seriam os eleitos. Isto significa que os eleitores não poderiam mais votar em seus candidatos diretamente, somente em alguma legenda. Existem respeitáveis argumentos em favor da lista fechada, todavia não concordo com a maioria.
Dizem que a lista fechada fortaleceria os partidos políticos: duvidoso. O fortalecimento partidário ocorreria em função de uma maior integração entre eleitores e partidos e este tipo de mudança provavelmente não acarretaria tal desfecho. Se os partidos políticos estivessem apoiados sobre uma base eleitoral nítida, calcada por clivagens sociais e ideológicas fortes, aí teríamos um fortalecimento partidário (isto não seria necessariamente positivo). O que seria fortalecido seria o controle dos líderes da máquina partidária, o que me faz imaginar certos personagens políticos sentados a uma mesa escolhendo os candidatos de sua preferência.
Este aumento de poder da liderança seria um ponto negativo da lista fechada, pois os deputados e vereadores não mais responderiam aos eleitores, mas sim aos partidos (leia-se aos caciques). Imaginemos a seguinte situação: um deputado do partido do presidente votou contra as políticas do Executivo para alterar a Previdência Social, pois sua base eleitoral são os aposentados. Na lista aberta, ele provavelmente seria reeleito em função de sua lealdade aos eleitores, em contrapartida, na lista fechada, ele seria colocado entre as últimas posições (afinal, contrariou o líder) e não voltaria ao parlamento.
Eis o pior da lista fechada: a queda de legitimidade do sistema eleitoral. Ora, a lista aberta é procedimento desde 1945 e já está incorporada na cultura do brasileiro, e retirar o direito de escolher candidatos de sua preferência é justamente retirar-lhe parte de sua representação. Se nossos partidos tivessem a confiança e o respeito da população e tivessem conteúdos programáticos mais definidos, a lista fechada poderia ser uma boa alternativa. Entretanto, devido à imagem do sistema partidário, a lista fechada seria um tiro no pé. Nosso atual sistema não é perfeito, algumas mudanças pontuais certamente seriam benéficas, tais como: o fim das coligações para eleições proporcionais e a diminuição de candidatos por circunscrição eleitoral, mas, com certeza, a lista fechada não é a solução.
*Cientista social, mestre e doutorando em Ciência Política
