ANTONIO DELFIM NETTO
Há poucas dúvidas sobre dois fatos:
1º) Que a carga tributária bruta no Brasil é sempre maior do que a dos países com a mesma renda per capita. Trata-se do financiamento do processo civilizatório construído na Constituição de 1988, em que o país revelou preferir uma sociedade que proporcione igualdade de oportunidade para todos. Isso implica serviços de saúde e educação universais e gratuitos.
2º) Que, com toda evidência, o principal problema não é propriamente a alta carga tributária, mas o uso bastante ineficiente que se faz dela. Temos um Estado pesado, burocratizado, nepotista, lento e ideologicamente aparelhado, que se alimenta de uma centralização do poder frequentemente excessiva.
Se fosse necessária uma "prova" disso, bastaria lembrar que, nos últimos 16 anos, o PIB cresceu de 100 (1995) para 157 (2010), ou seja, 57%, enquanto o PIB apropriado e distribuído pelo governo (graças ao aumento do PIB e ao aumento da carga tributária) cresceu 94%, e o apropriado pelo setor privado, 42%.
Dada a evidente diferença de produtividade entre os dois setores, não é de estranhar que o PIB per capita cresceu 1,6% ao ano no período, mesmo quando se leva em conta o efeito positivo e civilizatório da melhoria da distribuição de renda. A crítica não é e não pode ser à política de distribuição, mas à sua administração.
Desde o início do governo Dilma, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) vinha sugerindo o programa de "fazer um pouco mais com um pouco menos".
Na última semana, ao anunciar a instalação da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, que será presidida pelo competente empresário Jorge Gerdau Johannpeter, a presidente colocou como prioridade na agenda do governo a construção de um "Estado meritocrático e profissional".
Seria bom lembrar que, há 2.200 anos, isso foi instituído por um imperador chinês que queria livrar-se do nepotismo que sempre acompanha aqueles que, pela força ou pelas urnas, colocam-se no poder.
Em 1937, tentou-se fazer o mesmo no Brasil com a criação do Dasp (Departamento Administrativo do Serviço Público), que prestou bons serviços até ser extinto em 1986, quando se organizou a Sedap (Secretaria de Administração Pública) em seu lugar. Houve uma tentativa de ativá-la no governo FHC, com o ilustre ministro Bresser-Pereira, mas as boas ideias foram dissipadas pela falta de vontade...
Parece que o início do processo será na melhoria do formidável, mas ainda ineficiente, SUS. Se funcionar (e não há razão para que não o seja), a presidente justificará o que disse em seu discurso: "Este é um momento fundamental do meu governo".
